| ATO DA PRESIDÊNCIA - 022026/2026 | TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SOBRE DENÚNCIAS APRESENTADA EM FACE DE VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO E DETERMINA O SEU ARQUIVAMENTO. | 25/08/2026 | NOVO |
| ATO DA PRESIDÊNCIA - 001/2026 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026. | 03/08/2026 | |
| RECOMENDAÇÃO - 0001/2026 | Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos. | 06/02/2026 | |
| ATO NORMATIVO - 09.2020/2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE PARA MANDATO 2021/2024, BEM COMO NORMATIZA AS RESTRIÇÕES E CONDUTAS A SEREM ADOTADAS, PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DA COVI-19 DURANTE O REFERIDO EVENTO. | 21/12/2020 | |
| EDITAL - NOVEMBRO/2018 | Edital de convocação para eleição da Mesa Diretora. | 24/10/2018 | |
| PROPOSTA ORÇAMENTARIA - SETEMBRO/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixio - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2019. | 27/09/2018 | |
| RELATÓRIO - JANEIRO/2017 | Relatório de Transição Governamental 2016/2017. | 31/01/2017 | |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 1992 | 30/11/1992 |